Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ponte Nova - CONSEA - e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.833, de 14 de abril de 2025Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.341/2003 aprovado em 22.12.2003