Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.889, de 29 de dezembro de 2005Altera a Lei Municipal nº 2.300, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.