Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.031, de 29 de janeiro de 2007Altera o art. 4º da lei Municipal Nº 2.348/99 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.