Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a doação de área no bairro Industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2223/97.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.223, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.