Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Substitui a Lei nº 2.181/1997, que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.181, de 08 de setembro de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLL nº 48, de 14.10.1999 Autor(s): Legislativo / (Antônio Claret Miranda Pereira - PFL , Dennis Mendonça Ramos, Heitor Pinto Raimondi - PFL, José Mauro Raimundi - PFL, José Rubens Tavares -PMDB, Lélio dos Reis Correa e Sebastião Afonso Barbosa [Sebastião 50] -PL)