Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.393, de 30 de dezembro de 1999Substitui a Lei nº 2.181/1997, que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor(es): Legislativo (João Batista Xavier - PT) / PLL nº 21, de 1997.