Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de recrutamento amplo para os cargos do Núcleo de Apoio às Equipes de Saúde da Família/NASF da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.939, de 11 de dezembro de 2014Altera a Lei Municipal nº 3.920/2014, que cria na estrutura organizacional do Poder Executivo funções públicas para atender o Núcleo de Apoio às Equipes de Saúde da Família/NASF e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.844, de 20 de maio de 2025Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460/2010, e a Lei 3.920/2014, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.