Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NO PASSA-CINCO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008Dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 2.650 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIA DO EXECUTIVO