Câmara Municipal de Planura (MG)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e a conferência Municipal de Saúde de Planura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 515, de 24 de agosto de 1995Altera dispositivo da Lei n° 494, que cria Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de saúde de Planura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.