Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera dispositivo da Lei n° 494, que cria Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de saúde de Planura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 494, de 28 de março de 1994Cria o Conselho Municipal de Saúde e a conferência Municipal de Saúde de Planura
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.