Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a redação da Lei n° 498 de 20 de abril de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar Terreno Urbano Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 498, de 20 de abril de 1994Autoriza o Poder Executivo a Doar Terreno Urbano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.