Câmara Municipal de Planura (MG)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 562, de 07 de agosto de 1998Eleva o limite fixado no artigo 4º, inciso II, da lei municipal n 545 de 25 de novembro de 1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.