Câmara Municipal de Planura (MG)
Eleva o limite fixado no artigo 4º, inciso II, da lei municipal n 545 de 25 de novembro de 1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 545, de 25 de novembro de 1997ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.