Câmara Municipal de Planura (MG)
Aprova Municipalização de Escota Estadual que menciona, João Alves de Paiva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 563, de 07 de agosto de 1998Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 1º, da Lei Municipal nº 549, de 22-12-1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.