Câmara Municipal de Planura (MG)
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 1º, da Lei Municipal nº 549, de 22-12-1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada
Lei nº 549, de 22 de dezembro de 1997Aprova Municipalização de Escota Estadual que menciona, João Alves de Paiva.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.