Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2018
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 23 de novembro de 2022Confere atribuições de ordenador de despesas ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Lei n° 1159/2018) para gerir o fundo do idoso de Planura/MG (lei n°1246/2022) e cria o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso de Planura /MG e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.291, de 24 de agosto de 2023Altera incisos I, alínea e) e II, alínea b), do artigo 11º, da Lei Municipal nº 1.159, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.