Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a redação do artigo 3º e inclui o §5º ao referido art. da Lei municipal 1075_2015 e alterações posteriores que Cria o Programa M Agora a casa é Sua.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2018
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.075, de 15 de setembro de 2015Cria o Programa Municipal Agora a casa é sua, que dispõe sobre regularização de posse de imóveis urbanos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.