Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui a gratificação mensal para os membros servidores efetivos designados para comporem a comissão de licitação, pregoeiro oficial do Município e sua equipe
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.240, de 30 de março de 2022Altera as Leis Municipais nsº 1136/2017 e 1069/2015 que Institui gratificação mensal para os membros servidores efetivos designados para comporem a Comissão de Licitação, Pregoeiro Oficial do município e sua equipe, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.