Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a LC 004_2005 e alterações posteriores, em especial a LC 051_2015, que dispõe sobre a criação e extinção de vagas, cargos. Parte 1
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.