Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a mod de anexos da Lei Comp 004-2005 com as mod introduzidas pela Lei Comp 021-2009 e anexo criado 019-2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.