Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 24 de novembro de 2014Altera a Lei Complementar 020-2009 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 16 de junho de 2021Altera a Lei Complementar 073/2020, a Lei Complementar 004/2005, que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências" e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 020/2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.