Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera os itens 7, 11 e 18 do artigo 1º da Lei Municipal nº 540/97 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 540, de 20 de outubro de 1997REFERENDA AS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.