Câmara Municipal de Planura (MG)
Cria o anexo XI que dispõe sobre as funções gratificadas, altera o anexo II da Lei Complementar 004 de 22-03-2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.