Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 564, de 11 de setembro de 1998Altera a redação dos Incisos I a XII, acrescenta parágrafos 1º e 2º no artigo 11, etc
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.