Câmara Municipal de Planura (MG)
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.233, de 29 de novembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 04 de julho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.271, de 23 de dezembro de 2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.