Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.306, de 13 de dezembro de 2023Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.