Câmara Municipal de Planura (MG)
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2021
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.142, de 15 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planura, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 05 de junho de 2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.