Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2020
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.229, de 22 de setembro de 2021Abre crédito adicional especial no orçamento de 2021.
Norma correlata
Lei nº 1.236, de 21 de dezembro de 2021Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.