Câmara Municipal de Planura (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliar a sede do município de Planura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2021
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.225, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre a alteração da redação do inc. I, do art. 1º, da Lei nº 1.222 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.