Câmara Municipal de Planura (MG)
Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 504, de 05 de outubro de 1994Eleva o limite fixado no artigo 4º, Inciso II, da lei 490, de 10 de Dezembro de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.