Câmara Municipal de Planura (MG)
Eleva o limite fixado no artigo 4º, Inciso II, da lei 490, de 10 de Dezembro de 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 490, de 10 de dezembro de 1993Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.