Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.412, de 04 de janeiro de 2000
Dá nova redação aos Artigos 8º, 9º, 10º, acrescentando parágrafo neste último, passando o parágrafo único deste artigo a ser denominado §1º da Lei Municipal nº 727 de 19 de Julho de 1.978 e dá outras providências.
- Data
- 4 de janeiro de 2000
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 727, de 19 de julho de 1978Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.