Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescido
Lei Ordinária nº 2.194, de 31 de dezembro de 2014Acrescenta o § 6º ao Art. 10 da Lei nº 727, de 19 de julho de 1.978 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 04 de janeiro de 2000Dá nova redação aos Artigos 8º, 9º, 10º, acrescentando parágrafo neste último, passando o parágrafo único deste artigo a ser denominado §1º da Lei Municipal nº 727 de 19 de Julho de 1.978 e dá outras providências.