Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.918, de 23 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2009
- Número
- 1918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 113, de 19 de março de 2026Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026