Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. Mensagem Aditiva (art. 134, parágrafo único do Regimento Interno)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.768, de 01 de novembro de 2024Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2025 - e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.778, de 21 de janeiro de 2025Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.