Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências. (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.691, de 10 de julho de 2023Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.