Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 25 de abril de 2024Dispõe sobre alteração da ementa e art. 1º, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras providências. (Lei Municipal 2.691/2023 que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências”).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.