Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.316, de 04 de junho de 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes de Piumhi - COMEN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.