Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.316, de 04 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes de Piumhi - COMEN e dá outras providências.
- Data
- 4 de junho de 1997
- Número
- 1316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.728, de 11 de dezembro de 2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências.