Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública das Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.363, de 02 de outubro de 1998Autoriza a filiação do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 12 de junho de 2008Dispõe sobre alteração dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 1.363/98.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.425, de 06 de novembro de 2019Ratifica a adesão do município de Piumhi ao protocolo de intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.596, de 23 de fevereiro de 2022Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.