Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza a filiação do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 10 de outubro de 2023Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública das Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo.