Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Reajusta o valor do Cartão Alimentação no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.438, de 23 de dezembro de 2019Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.