Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera o art. 2º da Portaria n° 9, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 9, de 01 de fevereiro de 2021Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, no que se refere ao registro e protocolo das proposições legislativas de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Regulamentação dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, no que se refere ao registro e protocolo das proposições legislativas de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi