Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, no que se refere ao registro e protocolo das proposições legislativas de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 24, de 06 de julho de 2021Altera o art. 2º da Portaria n° 9, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.