Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.380, de 09 de junho de 1999Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.660, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.