Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga o Parágrafo único do artigo 1° da Lei 2.084/2012 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 11 de julho de 2012Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.