Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 19 de julho de 2012Revoga o Parágrafo único do artigo 1° da Lei 2.084/2012 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".