Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.989, de 02 de março de 2011Institui o programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.