Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Piumhi/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 94, de 09 de julho de 2024Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 12 de maio de 2010Altera a redação do art 30, parágrafo único da Lei Complementar n°. 16/2009 que contém o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Piumhi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 16 de novembro de 2015Dispõe sobre a alteração do artigo 98 da Lei Complementar Municipal nº 16/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 21 de novembro de 2022Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 30 de março de 2026Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.