Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas do Município de Piumhi-MG, denominado "FAIXA AZUL", revoga a Lei Municipal n°. 1914/2009; altera a Lei Complementar n° 04/2006 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.914, de 15 de dezembro de 2009Dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas do Município de Piumhi-MG, denominado "FAIXA AZUL" , autoriza a concessão da execução desse serviço , revoga a Lei Municipal n°. 1.478/2001 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 27 de agosto de 2015Dispõe sobre a criação do estacionamento rotativo de veículos, denominado “ZONA AZUL” e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.